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É fato que ao assinar um contrato com uma seguradora de plano de saúde o titular tem por garantia o acesso a uma gama de procedimentos necessários, dentre eles cirurgias, atendimento médico e internações. Porém, uma questão que gera muitos questionamentos entre os consumidores é sobre quais medicamentos cobertos pelos planos de saúde terão direito. O que nem todo usuário de plano de saúde sabe é que existem 3 situações em que a cobertura é obrigatória para o fornecimento de medicamentos. Você sabe quais são? Então, continue neste artigo para saber!

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Este é um tema amplamente tratado em tribunais, pois apesar do tratamento domiciliar, conhecido como home care, ser um direito do consumidor de planos de saúde, por vezes, as operadoras costumam negar o tratamento, alegando que o serviço não consta listado no rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), previsto na assinatura do contrato entre a operadora e o paciente. E, deste modo, não são obrigadas a pagar as despesas deste serviço. Entretanto, é preciso entender que o plano de saúde pode ser obrigado a custear o tratamento domiciliar (home care) mesmo que isso não conste expressamente do rol de serviços previsto no contrato e aqui neste artigo explicaremos como. Então, continue lendo para saber tudo sobre este tema:

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A lista do rol de procedimentos da ANS é bastante ampla, varia desde os mais simples como internações hospitalares, consultas ilimitadas, cirurgias diversas e medicamentos para tratamentos prolongados. Assim como, inclui sessões de radioterapia, fisioterapia, etc. Isto costuma gerar inúmeras dúvidas aos usuários de planos de saúde, dentre elas: onde encontrar a lista do rol da ANS, como consultá-la, e, mesmo não estando presente na lista, se algum procedimento pode ser coberto pela empresa contratada, mesmo havendo a negativa inicial da operadora. Por isso, para te ajudar a sanar estas e outras dúvidas, segue um guia resumido de como consultar os procedimentos obrigatórios nos planos de saúde. Anote aí:

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A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) suspendeu a comercialização de 70 planos de saúde no final de junho. O motivo? A apuração de reclamações relacionadas a cobertura assistencial por parte dos beneficiários. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores. Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de 70 planos de 8 operadoras devido a reclamações efetuadas no 1º trimestre.

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É muito comum que os beneficiários não saibam quais são as obrigações do plano de saúde. A Lei n. 9.656, de 1998, regulamenta as operadoras e estabelece direitos e deveres em comum para todas as empresas.

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